ordem-do-dia:-parlamentares-aprovam-quatro-propostas-em-defesa-da-mulher

Ordem do Dia: parlamentares aprovam quatro propostas em defesa da mulher

Durante a Reunião Plenária desta quinta (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:

Direitos da Mulher

O Plenário da Alepe acatou em Primeira Discussão, nesta manhã, quatro propostas que visam promover e garantir direitos para mulheres, todas de iniciativa da deputada {dep: 364494(Delegada Gleide Ângelo)} (PSB). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) nº 1603/2020, referendado nos termos de um substitutivo da {com: 16004(Comissão de Justiça)}, que visa assegurar, a partir do oitavo mês de gestação, o direito de alunas grávidas poderem dar sequência aos estudos a distância, permanecendo assim até os 6 meses de vida do bebê.

O objetivo do texto é ampliar e deixar mais claros os parâmetros para a solicitação do ensino a distância (EAD) por mães no final da gravidez e no período de amamentação. Isso deve ocorrer por meio de uma alteração da Lei Estadual nº 12.280/2002, que protege os direitos de alunas e alunos matriculados nas redes pública e particular, desde o Ensino Fundamental e Médio até o Profissionalizante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A norma atual trata dessa garantia para estudantes “em gozo de licença gestante”, mas não especifica prazos ou critérios.

De acordo com a Lei Federal nº 6.202/1975, mães têm a prerrogativa de fazer atividades pedagógicas em casa a partir do oitavo mês de gestação, por um período de três meses. Contudo, o PL 1603 pretende que, em Pernambuco, esse direito se estenda até o sexto mês de vida da criança. O prazo ainda poderá ser antecipado ou prorrogado, desde que haja laudo médico comprovando a impossibilidade de acompanhamento presencial das aulas. A medida valerá para cursos ou disciplinas que já estiverem sendo ofertados em EAD.

Também recebeu aval o PL nº 1621/2020, que inclui no Plano Estadual de Educação a diretriz de proteção e promoção dos direitos da mulher e estímulo às alunas a alcançarem níveis mais elevados de ensino. Já o PL nº 1622/2020 adiciona o incentivo à produção e circulação de obras de autoras e artistas na Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Por fim, o PL nº 1623/2020 insere o enfrentamento à violência contra a parcela feminina entre os  princípios da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado.

Elevador

Também foi aprovado, em primeiro turno de votação, o PL nº 1681/2020, apresentado pelo mandato coletivo {dep: 364655(Juntas)} (PSOL), a fim de vedar a discriminação em elevadores. Conforme a proposição, os critérios de acesso a esses equipamentos devem ser impessoais, sendo os sociais destinados ao transporte de pessoas, enquanto os de serviço, a cargas, compras ou animais, por exemplo.

O texto original orienta os condomínios a afixar placa informando sobre a proibição da discriminação, seja ela em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, profissão, idade, deficiência e doença não contagiosa. Por meio de uma emenda modificativa, a {com: 17232(Comissão de Cidadania)} incluiu a religião nessa lista. Infratores poderão sofrer advertências ou multas variando entre R$ 500 e R$ 5 mil.

Merenda escolar

Outro projeto de lei acatado em Primeira Discussão foi o de nº 1745/2021, de autoria do deputado {dep: 364642(Romero Sales Filho)} (PTB), e discutido nos termos de um substitutivo do colegiado de Administração Pública. A matéria determina que a merenda escolar deve priorizar alimentos com baixos teores de açúcar e de sódio. 

Para o autor, “a escola, como veículo de aprendizagem, mostra-se um local apropriado para implementar e debater questões nutricionais e de saúde, e ampliar a compreensão sobre a ingestão de substâncias nocivas ao organismo, bem como as consequências de seu uso contínuo e excessivo”. Sales Filho ainda ressaltou, na justificativa, que os jovens podem “multiplicar informações corretas e contribuir com a melhoria da  saúde da população de uma forma geral”.

Adagro

O Plenário acatou, em primeira votação, uma proposta do Governo do Estado com impacto na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). Entre outras mudanças, o PL nº 1928/2021 substitui, na diretoria colegiada da instituição, o diretor de Coordenação Jurídica por um assessor-técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além disso, o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária passará a realizar eleição direta para a escolha do presidente, e os integrantes terão mandatos de dois anos, sem direito à recondução. Esse trecho da matéria recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo deputado {dep: 364648(William Brigido)} (REP), que acrescentou um membro ao órgão colegiado, representante de associação protetora de animais.

Ajustes na LOA

Recebeu aval, em Segunda Discussão, o PL nº 1929/2021, que autoriza o Estado a abrir crédito especial no valor de até RS 13,8 milhões, relativo ao exercício de 2021. A verba deverá ser usada nos programas de parceria público-privadas (PPPs) e Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), este último destinado à concessão de bolsas de estudo do Ensino Superior para alunos de baixa renda.

A proposição do Executivo Estadual ainda transfere a primeira iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para a Secretaria de Planejamento e Gestão. Já a programação orçamentária referente ao Prouni passa a ser incluída na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Cidadania pernambucana

APOIO – “Cloves Benevides é um grande incentivador de políticas antidrogas no Brasil, referência nacional e mundial”, frisou Cleiton Collins. Foto: Roberta Guimarães

Os parlamentares discutiram e aprovaram, ainda, a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Eduardo Benevides, que é natural de Belo Horizonte (MG). A honraria foi proposta pelo presidente da Alepe, deputado {dep: 14824(Eriberto Medeiros)} (PP), por meio do Projeto de Resolução nº 1795/2021, no qual justifica a medida pela “marcante trajetória e importância para o nosso povo”.

O deputado {dep: 14840(Pastor Cleiton Collins)} (PP) fez questão de registrar voto favorável à matéria durante a Reunião Plenária. “Cloves Benevides é um presente de Deus para Pernambuco. Chegou várias vezes onde a violência dominava. Foi secretário em Minas Gerais e em Alagoas, é grande incentivador de políticas antidrogas no Brasil e uma referência nacional e mundial”, salientou. “Conheço os dois lados dele, o técnico e o de pai de família.”

Volta às aulas

ESCOLAS – Juntas foram contra indicação para retorno presencial: “Mas somos a favor da vacinação dos professores – primeiro, deve haver isso, e depois a volta às aulas”, explicou Jô Cavalcanti. Foto: Jarbas Araújo

Por fim, o mandato coletivo das Juntas se opôs à Indicação nº 5555/2021, de autoria do deputado {dep: 14809(Adalto Santos)} (PSB). O texto apela à gestão estadual a fim de que “a Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, seja incluída na lista de atividades essenciais”. Também pede prioridade para que os professores sejam inseridos nas etapas de vacinação contra a Covid-19.

“Sabemos da crise que estamos passando por causa da pandemia do novo coronavírus, por isso, votamos contra. Mas somos a favor da vacinação dos professores – primeiro, deve haver isso, e depois a volta às aulas”, explicou Jô Cavalcanti, que representa o mandato psolista na Casa.

Veja essas e outras proposições discutidas na Ordem do Dia desta quinta (8)

Compartilhe
%d blogueiros gostam disto: