Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes sobre operação da Polícia Federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes adotou todas as medidas necessárias para garantir absoluta regularidade, transparência e correção no uso dos recursos públicos. A contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos.

O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda de R$ 927.854,58 e a terceira de R$ 8.300,00. Todas mediante comprovação dos serviços prestados.

Ressalte-se ,ainda, que no ato da contratação foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.

A Secretaria vê com tranquilidade todas as apurações e investigações e manifesta sua convicção de que as mesmas ao seu final concluirão pela inteira normalidade dos seus atos administrativos.

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