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Ministério Público Eleitoral de Gravatá está de olho nos ‘programas sociais’ da cidade

A Promotora de Justiça, Doutora Fernanda Nóbrega, tornou pública
esta semana a recomendação nº 001/20 que trata sobre a inibição
do uso de PROGRAMAS SOCIAIS para promoção de candidatos as eleições
municipais de Gravatá, agreste pernambucano.

A recomendação
deixou claro que é necessário demonstrar o caráter ‘eleitoreiro’
ou uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação para
que o ato se torne ilícito. O abuso do poder político acontece
quando agentes públicos se valem da condição funcional para
beneficiar candidaturas, o que se torna ‘desvio de finalidade’.

O ato acaba violando
a normalidade e a legitimidade das eleições. O pré-candidato, ou
candidato que for beneficiado com ações da gestão para fins
político poderá ter o registro de candidatura cassado, além de
responder criminalmente pela ocorrência. O gestor municipal ainda
poderá pagar multa que varia entre R$ 5 mil e 106 mil reais.

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