Justiça suspende proibição de aulas presenciais em escolas públicas e particulares em Carpina

Prefeitura de Carpina havia determinado suspensão de aulas presenciais em escolas devido à pandemia da Covid-19 — Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu um trecho do decreto da Prefeitura de Carpina, na Zona da Mata, que proibia as aulas presenciais em escolas públicas e privadas do município devido à pandemia da Covid-19. Com isso, as instituições podem voltar a oferecer atividades presenciais. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

As aulas presenciais nas redes pública e privada foram suspensas na segunda-feira (22), pelo prazo de 90 dias. A suspensão também era válida para atividades esportivas em ginásios e campos de futebol. Diante da medida, uma escola particular do município entrou com um pedido de liminar para reverter a medida.

A juíza Mariana Vieira Sarmento, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, acatou o pedido e apontou vislumbrar “ilegalidade”, sobretudo na parte do fechamento de escolas públicas e privadas da cidade.

“Entendo que deveriam ter sido editadas medidas mais razoáveis e condizentes como princípios norteadores do ordenamento jurídico pátrio”, disse a magistrada na decisão, tomada na noite da segunda-feira (22).

A juíza também disse que a fiscalização dos estabelecimentos de ensino poderia ter sido aumentada e deu exemplos de medidas como rodízio de alunos e redução de expediente. “A forma como o ato foi editado mostrou total descaso para com setor educacional, o qual vem tentando se manter às duras penas desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou.

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