Jaboatão divulga Instrução Normativa e simplifica processo de renovação de alvarás para postos de combustível

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou, nesta quarta-feira (17), Instrução Normativa que simplifica e agiliza o processo de renovação de alvarás de localização e funcionamento de postos de combustível. A partir de agora, os postos poderão renovar o documento tendo um prazo de até dois anos para cumprir as exigências em relação à regularização do imóvel. E para atender à demanda, a Secretaria Executiva de Gestão Urbana realizará mutirão para atender os pedidos de regularização.

A iniciativa do município atende diretamente ao pleito do sindicato da categoria. O presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo Pinheiro Ramos, ressaltou a importância da Instrução Normativa para os donos de postos. “A medida vem atender uma demanda de muitos anos. Todos nós temos interesse na regularidade das nossas empresas”, comentou.

Atualmente, Jaboatão dos Guararapes possui cerca de 151 postos de combustíveis, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), atividade que gera 3 mil empregos diretos. De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, “o compromisso da gestão é melhorar o ambiente econômico das empresas sediadas no município, desburocratizando os processos de legalização, auxiliando no fomento da economia e geração de emprego e renda”.

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