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Grupo de Trabalho aprova normativa para retomada das atividades presenciais

10/07/2020 – Após um mês de início do projeto institucional Conte ao seu Promotor, para promover o respeito aos direitos de segurança e dignidade dos jovens sob os cuidados do Estado, principalmente neste período de pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez a primeira recolha das quatro urnas instaladas nos centros de medidas socioeducativas, localizadas na Região Metropolitana do Recife, atendidos pelas 6ª e 39ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude na Capital, com diversas cartas dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As mensagens das urnas variaram entre pedidos de análise de processo para rever as medidas e denúncias variadas. Especificamente, no Case de Jaboatão, o MPPE recebeu denúncias de espancamento e sobre a qualidade da comida. “Das informações colhidas vão ser instauradas Notícias de Fatos no Sistema SIM para a devida adoção das providências”, esclareceu a 6ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, Andréa Karla Reinaldo, idealizadora do projeto institucional, como forma de encorajar denúncias, através das urnas, de atos de agressão e outras eventuais irregularidades que estejam ocorrendo no interior das unidades, principalmente neste contexto isolamento social, quando as inspeções presenciais estão suspensas.

Neste período, apenas as medidas de internação foram mantidas, enquanto que as medidas de semiliberdade e medidas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC) foram suspensas, como cumprimento das regras sanitárias decretadas nas esferas municipais e governamentais.

Uma outra medida adotada pela promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo, iniciada no mês de maio, foi realizar inspeções por videoconferência com os adolescentes que desejam conversar com o promotor de Justiça, bem como os gestores e equipes das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). “Os objetivos principais são inibir e prevenir irregularidades e maus tratos, além de garantir a celeridade na apuração no caso de ocorrência dos fatos”, ressaltou a promotora de Justiça.

Projeto Conte ao seu Promotor consiste basicamente na instalação de urnas lacradas pelo MPPE e disponibilização de formulário, criando um canal de comunicação direta dos jovens, seus familiares e funcionários das unidades com os 6º e 39º promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. As mensagens são sigilosas e apenas os promotores de Justiça terão acesso ao material, que ficam em urnas fechadas devidamente identificadas, nas unidades da Funase. Elas são recolhidas mensalmente pela equipe da 6ª Promotoria de Justiça.

Para estimular as denúncias, o MPPE afixou cartazes junto às urnas colocadas para que tanto os internos e equipe profissional como familiares, todos juntos, possam desta forma contribuir para inibir maus-tratos e garantir a dignidade dos jovens sob os cuidados do Estado.

É mais um canal de comunicação com o MPPE, além dos canais da Ouvidoria e email funcional da Infância e Juventude da Capital Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No entanto, para o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é o canal direto para falar com o promotor de Justiça que o acompanha no processo, principalmente neste período de suspensão das visitas às unidades. “Inclusive, várias cartas iniciaram com agradecimento desse canal direto sem interferência externa”, ressaltou Andréa Karla Reinaldo.

Inspeções por videoconferências – A 6ª Promotoria da Capital, com atuação na fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas da Capital e algumas cidades da Região Metropolitana, que fazem parte da 1º Circunscrição Judiciária, iniciou no dia 27 de maio, inspeções por videoconferência, para ir além das reuniões com os gestores das Unidades e a própria Funase, e conseguir estabelecer contato com os socioeducandos. Para isso, o MPPE contou com a articulação dos gestores para agendamento e disponibilização de computador com wifi, além de comunicar internamente entre os internos. Os adolescentes também estão podendo fazer videochamadas para falar com a família.

“Nesse primeiro encontro foi possível explicar porque o MPPE não está realizando visitas, explicar sobre a pandemia e orientar sobre a importância de seguir protocolo sanitário adotado pela unidade como cuidado e autopreservação”, pontuou Andréa Karla Reinaldo.

Em Petrolina, no início de junho, a 5ª Promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Ana Cláudia Sena, também realizou inspeções tanto no Case como no Cenip do município, conseguindo falar com todos os socioeducandos, além daqueles que externaram o desejo do atendimento individualizado. “Na ocasião, reforcei sobre os cuidados na higiene pessoal e necessidade de seguir os protocolos sanitários. É um desafio neste contexto, mas estamos conseguindo. Além disso, todos eles passaram por testagem para Covid-19 e nenhum caso foi detectado. Quanto ao regime de semiliberdade, que está suspenso, a equipe técnica está enviando semanalmente relatórios dos adolescentes”, detalhou a promotora de Petrolina.

No município de Caruaru, a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Sílvia Amélia Melo vem acompanhando frequentemente. “Estou sempre em contato os socioeducandos dos Cenip (medidas provisórias) e as equipes, nas audiências é perceptível que os protocolos sanitários estão sendo seguidos”, ressaltou. Na unidade do Case de Caruaru, a promotora de Justiça informou que a inspeção por videoconferência ainda vai ser realizada.

Por sua vez, o 2º promotor de Justiça da Regional da Infância e Juventude de Arcoverde, Bruno Gottardi, informou que está apurando denúncia oriunda da Ouvidoria do MPPE sobre casos suspeitos de Covid-19 na unidade de internação do município. “Já foi expedido ofício à Direção, a fim de esclarecimentos sobre os fatos e as medidas adotadas. O prazo ainda está correndo para que respondam oficialmente”, explicou Gottardi.

De acordo com a 1ª promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude no Cabo de Santo Agostinho, Manoela Souza, no que toca aos equipamentos de proteção individual (EPIs) para evitar disseminação da Covid-19 dentro das Unidades do Cases Cabo e Pirapama, após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e intervenções junto à Funase, a situação passou a regularidade. “A informação repassada ao MPPE foi no sentido de estar garantida a entrega dos EPIs pela Funase para as Unidades do Case Cabo e Pirapama, além de outras medidas do protocolo sanitário”, destacou a promotora de Justiça do Cabo.

“Por causa de denúncias de violações de direitos, no mês de julho, foi realizada inspeção in loco na Unidade do Case Cabo, com a presença do MPPE, Judiciário e Defensoria Pública. Além disso, relatórios mensais foram remetidos à 1ª Promotoria, por ambas unidades, com detalhamento das ações, intervenções, o que auxiliou o trabalho em favor dos socioeducandos” explicou a medida presencial adotada, Manoela Souza.

Reunião com promotores da Infância e Funase – Essa atuação do MPPE, no contexto da pandemia e isolamento social, conectada à Funase, foi estimulada logo no início da quarentena, com a reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para acompanhamento multidisciplinar da medida socioeducativa.

Imagem acessível: retângulo de cor azul clara com imagens em cinza de desenhos de vírus, com os dizeres: Respeito aos direitos de segurança e dignidade dos jovens sob os cuidados do Estado. Em cima, uma tarja em azul mais escuro com a marca coronavírus

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