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Governo de Pernambuco altera decreto sobre uso de máscaras

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O governo de Pernambuco fez uma retificação na lei que torna obrigatória o uso de máscara fora do domicílio em ambientes abertos e fechados de todo o estado. O ponto alterado se refere à penalização aplicada a estabelecimentos comerciais. Caso alguma pessoa entre em um comércio e se recuse a usar o acessório, mesmo após alertas, o proprietário poderá acionar os órgãos de segurança pública ou proteção do consumidor para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra o cidadão, evitando assim não ser multado.

Antes, a multa era compulsória contra os empresários. A penalidade era aplicada independentemente das circunstâncias, caso algum órgão de vigilância flagrasse pessoas sem máscara dentro de uma loja, por exemplo. A medida foi criticada por setores que representam o comércio, como o Movimento Pró-Pernambuco (MPP), que chegou a fazer um pedido de reconsideração ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Na antiga versão do texto, de 31 de julho, o comerciante poderia levar multas que variavam entre R$ 1 mil, no caso de microempreendedores individuais (MEIs), a R$ 100 mil, em empresas grandes. Os estabelecimentos continuam obrigados a dar normas de orientação e cobrar o uso da máscara por clientes, mas pode se resguardar de levar multa de imediato.

“Caberá aos estabelecimentos comerciais, de modo a evitar a aplicação das sanções estabelecidas no Art. 4º do Decreto nº 49.252 de 31 de julho de 2020, acionarem os órgãos de segurança pública estadual, através do Centro Integrado de Operações da Secretaria de Defesa Social (Ciods) ou outro centro ou canal de comunicação oficial da secretaria de segurança pública, e/ou o órgão de proteção ao consumidor competente, para adoção das medidas cabíveis, lavrando na oportunidade termo circunstanciado do ocorrido”, grafa o texto.

Em boletim epidemiológico publicado ontem, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que, apesar dos principais indicadores da Covid-19 estarem registrando queda ou tendência de estabilidade, o coronavírus continua em circulação em Pernambuco e que a pandemia não acabou. Por isso, o uso de máscara é essencial.

“A máscara, quando usada de maneira correta, cobrindo a boca e o nariz, se torna uma barreira essencial contra a propagação da doença entre as pessoas. Junto a isso, outras ações de prevenção, como o distanciamento social e higiene frequente das mãos, continuam sendo indispensáveis e fazendo a diferença na taxa de transmissão”, disse o secretário de Saúde André Longo.

“Avaliamos os números semanalmente e o vírus continua circulando. Pernambuco ainda está em situação de transmissão comunitária, e apesar da situação já ter sido pior, principalmente em maio, a situação atual ainda exige muita cautela. Sozinhos, os esforços do poder público não serão suficientes para superarmos este momento”.

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