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Em pauta: Comissão de Justiça votará PL que autoriza Executivo a utilizar asfalto ecológico

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a utilizar asfalto ecológico nas atividades de pavimentação e recapeamento de rodovias, bem como de construção e recuperação de vias urbanas. A matéria, proposta pelo deputado {dep: 364573(Gustavo Gouveia)} (DEM), será votada nesta terça (3), na {com: 16004(Comissão de Justiça)} da Alepe. A reunião acontecerá no Plenarinho II, a partir das 10h30.

O Projeto de Lei nº 395/2019 caracteriza como asfalto ecológico aquele que tem, em sua composição, borracha reciclada de pneus usados que não se prestam mais à rodagem ou a reformas. De acordo com Gouveia, a proposta traz vantagens ambientais e econômicas. “O asfalto ecológico aumenta a durabilidade do pavimento em até 40% e utiliza a reciclagem como alternativa de redução de degradação ambiental”, explica o parlamentar na justificativa da matéria.

Em defesa da iniciativa, o deputado ainda argumenta que, pelo fato de ser produzido com pó de borracha, o asfalto ecológico herda características dos pneus, garantindo mais aderência e estabilidade nas pistas. Gouveia acrescenta que o produto pode durar até 40% mais que o asfalto normal, garantindo economia aos cofres públicos. 

“No Brasil, já é possível encontrar asfalto ecológico em algumas rodovias. Em São Paulo, por exemplo, a tecnologia já foi implantada nas rodovias que ligam a Baixada Santista à capital paulista”, informa o deputado. Além dessa iniciativa, outras dez proposições serão votadas na Comissão de Justiça, nesta terça. Entre elas, o Projeto de Lei nº 662/2019, de autoria do deputado {dep: 364639(Romero Albuquerque)} (PP), que amplia a eficácia do Código Estadual de Proteção aos Animais.

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