DEFINIÇÃO: 35 dias para encerramento do prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos

O prazo final para os partidos e coligações apresentarem o registro de candidatos para as eleições 2020 à Justiça Eleitoral será sábado (4) de Abril às 19h.

Nas eleições de outubro serão disputados 5.563 cargos de prefeito, com o mesmo número de vices, e cerca de 55 mil vagas de vereadores. Mesmo após esta data, a quantidade total de candidatos no Brasil e por estados pode variar de acordo com a definição de candidaturas como aptas ou inaptas. Além disso, alguns candidatos podem falecer ou renunciar durante o período de divulgação dos dados. Estas situações podem provocar oscilações no número total de registros. 

Na área de divulgação de candidaturas ficará disponível uma pesquisa de candidatos por município. Na busca há um filtro que permite a visualização apenas dos candidatos aptos ou de todos os registrados. Entre os candidatos aptos estão o que tiveram o registro deferido, deferido com recurso ou indeferido com recurso. 

O pedido deferido é o que o juiz eleitoral de primeira instância aceitou e que não foi contestado. Os deferidos com recurso são os casos em que o juiz aceitou, mas que o Ministério Público ou algum partido entrou com recurso para impugnar a candidatura. Ele está apto a participar da eleição porque está deferido, mas há registrado um recurso contra ele.Entre os indeferidos com recurso estão as situações em que o juiz de primeira instância nega o pedido de registro, mas o candidato recorre. Em caso de recurso, o candidato fica apto a concorrer a eleição até que a Justiça Eleitoral decida a situação em definitivo. 

Outro procedimento que pode mexer com os números de candidatos é a liberação de novos registros para divulgação. Alguns juízes eleitorais preferem aguardar a finalização do processo de regularização da candidatura para tornar as informações visíveis para o público.

Calendário Oficial Eleições 2020

Também em abril, no dia 4 — seis meses antes do pleito — esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de maio, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, o dia 4 de maio é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Já no dia 6 de maio termina o prazo para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eletioral. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser feitas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução TSE 23.606/2019

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