Controladoria lança manual sobre transparência dos recursos das Organizações Sociais de Saúde (OSSs)

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A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) lançou esta semana a publicação “Transparência das Organizações Sociais de Saúde – Manual de informações para a página da Lei de Acesso à Informação da Secretaria Estadual de Saúde e do Portal de Transparência do Poder Executivo”. O documento visa orientar e uniformizar procedimentos relativos à apresentação de registros e informações que assegurem a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

“O manual traz uma relação dos diversos itens obrigatórios previstos em normas federais, estaduais e em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que devem ser observados pelos órgãos e entidades supervisoras dos contratos de gestão. Esse trabalho tem o objetivo de assegurar uma gestão transparente e participativa, incentivando o estímulo ao controle social”, pontuou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

De acordo com o documento, todos os dados relativos aos recursos administrados pelas OSSs devem ser disponibilizados, de forma periódica, em três tipos de formato: aberto (Comma-Separated Values), portátil (Portable Document Format) e em planilha eletrônica. Seguindo resolução recente, esse conteúdo deverá estar apresentado de maneira estruturada e padronizada, tendo como finalidade a publicação no portal da Lei de Acesso à Informação da Secretaria de Saúde (https://www.lai.pe.gov.br/ses) e no Portal de Transparência do Governo do Estado (http://www.transparencia.pe.gov.br).

A primeira versão do manual foi elaborada pela SCGE, por meio das diretorias de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI) e da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE), devendo ser aperfeiçoado continuamente a partir de sua aplicação na prática. O material está disponível para consulta e download no site da Controladoria (http://www.scge.pe.gov.br).

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