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Comissões Permanentes apoiam política que fortalece livro e leitura em Pernambuco

NEGÓCIOS MUNICIPAIS – Nesse colegiado presidido por Rogério Leão, iniciativa que também valoriza literatura e bibliotecas do Estado recebeu parecer favorável. Foto: Giovanni Costa

O projeto de lei (PL) do Governo do Estado que consolida a Política do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco recebeu o aval de Comissões Temáticas da Alepe nesta quarta (22). Um ponto-chave da proposição é a democratização de acesso ao livro e à leitura, visando à formação crítica, à transformação social e ao exercício pleno da cidadania. Além disso, a matéria destaca, como prioridades para a construção de uma cultura leitora, a valorização da cadeia produtiva do setor e o fortalecimento das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.

Também contam como diretrizes do Projeto de Lei nº  1276/2020 a inclusão das pessoas com deficiência e o estímulo à criação de políticas e planos municipais nessa área. Já os objetivos abrangem o fomento à bibliodiversidade, à produção e circulação literária e a formação de mediadores. A participação democrática da sociedade na construção de políticas públicas e o aperfeiçoamento de mecanismos de cogestão e transparência também são citados. 

A proposta já havia sido endossada, ontem, pela {com: 16004(Comissão de Justiça)}. Nesta quarta, ao dar o parecer na {com: 17225(Comissão de Negócios Municipais)}, o deputado {dep: 14834(Lucas Ramos)} (PSB) reforçou a justificativa do Poder Executivo ao PL. “A proposição espera contribuir para o aprimoramento do convívio social, do reconhecimento de direitos e deveres e para a construção de consciências mais colaborativas, cada vez mais participativas e menos individualistas”, ratificou. O colegiado é presidido pelo deputado {dep: 364687(Rogério Leão)} (PL).

A iniciativa tem como base uma Resolução do Conselho Estadual de Política Cultural que aprovou eixos e objetivos estratégicos do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB). Caso a lei seja aprovada pelo Plenário, um decreto governamental das Secretarias de Cultura e de Educação deve instituir metas e ações a serem cumpridas ao longo de dez anos. Os recursos para isso virão do Orçamento dessas pastas, do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e do Governo Federal. A implementação será feita em cooperação com os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Relator do PL 1276 na {com: 17217(Comissão de Administração Pública)}, o deputado {dep: 273150(Isaltino Nascimento)} (PSB) destacou o fato de a matéria ter vindo da discussão com vários segmentos ligados ao tema. “Por ter nascido desse diálogo com o setor da cultura e da educação, a proposta tem um nível de apoio muito grande desses segmentos”, considerou. Ao apresentar o relatório ao colegiado de {com: 17015(Finanças)}, o deputado {dep: 14815(Antônio Moraes)} (PP) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. O projeto também foi acatado pela {com: 17232(Comissão de Cidadania)}, com parecer favorável do mandato coletivo {dep: 364655(Juntas)} (PSOL), que preside o grupo parlamentar.

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