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Comissões dão aval a decretos que prorrogam calamidade pública em Pernambuco

PRAZO – Presidente da CCLJ, Waldemar Borges informou que os municípios que não solicitaram o adiamento terão até fevereiro para encaminhar ofícios à Casa: “Cuidemos, mais do que nunca, das precauções”. Foto: Evane Manço

Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que prorrogam por 180 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 municípios foram aprovados por unanimidade, nesta quarta (13), pelas Comissões de {dep: 432920(Justiça)}{com: 16004(Constituição, Legislação e Justiça)} (CCLJ), {com: 17015(Finanças)} e {com: 17217(Administração Pública)} da Alepe. Com isso, estão prontos para serem votados na Reunião Plenária convocada para essa quinta (14). As deliberações ocorreram por videoconferência, por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Os PDLs nº 189 e nº 190/2021 foram apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia a pedido, respectivamente, do Governo do Estado e das prefeituras. O argumento para prolongar a medida é a manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Para apreciá-los, a Casa uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar e instalando uma sessão extraordinária nesta semana

Uma vez acatados pelo Parlamento estadual, os decretos vão manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais. Conforme ressaltou o relator da proposição no colegiado de Justiça, deputado {dep: 14852(Tony Gel)} (MDB), apenas 11 municípios ainda não solicitaram a continuidade da situação de calamidade pública. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.

Ao apresentar parecer, o emedebista criticou a disputa política em torno do enfrentamento ao novo coronavírus: “Nossa torcida é para que essa prorrogação seja a única e haja liderança nacional no trabalho de imunização da população”, disse. Na avaliação dele, os brasileiros só vão sossegar quando todos estiverem voltados às políticas de combate à crise sanitária. “O País precisa retomar o caminho do crescimento, do combate ao desemprego e à desigualdade”, acrescentou.

RAZÕES – “Ainda não há sinalização do Governo Federal sobre o início da vacinação. Gestores locais precisam agir”, alegou Aluísio Lessa, que preside a Comissão de Finanças. Foto: Jarbas Araújo

Presidente da CCLJ, o deputado {dep: 14854(Waldemar Borges)} (PSB) informou que os municípios que não solicitaram o adiamento terão até o mês de fevereiro para encaminhar ofícios à Casa, os quais serão analisados durante a Sessão Legislativa ordinária. O socialista ainda manifestou apoio à avaliação de Tony Gel. “Cuidemos, mais do que nunca, das precauções, para que a gente possa atravessar essa pandemia com a menor sequela possível”, apelou.

Na Comissão de Finanças, o presidente, deputado {dep: 429145(Aluísio Lessa)} (PSB), ressaltou a necessidade da medida diante do aumento de casos de Covid-19. “Em um momento no qual ainda não há uma sinalização oficial do Governo Federal em relação ao início da vacinação, os gestores locais precisam agir. A calamidade pública existe de fato”, considerou.

Ele também reforçou o pedido, feito nessa terça (12), para que os valores das emendas parlamentares sejam à compra de insumos para a imunização. “Estados e municípios não precisam só de seringas, mas também de algodão e álcool. A sugestão que fiz ontem teve repercussão favorável: recebi manifestações de apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), de secretários municipais de Saúde e de muitos profissionais da área”, frisou Lessa. 

Líder da Oposição, o deputado {dep: 364452(Antonio Coelho)} (DEM) reiterou que o apoio aos decretos é um compromisso suprapartidário. “São necessários para garantir que governadores e prefeitos possam ter flexibilidade orçamentária para investir em pessoal e em políticas de saúde, sem que haja nenhuma amarração ou limitação no combate a esta crise”, declarou. “Temos que ter toda a atenção na campanha de vacinação, ao mesmo tempo em que ainda temos muita incerteza na área econômica e a arrecadação de impostos não voltou à normalidade.”

COMPROMISSO – “Autoconvocação demonstra preocupação da Alepe em oferecer mais condições de combater a pandemia, que vem se agravando nos últimos dias”, observou Antônio Moraes. Foto: Roberto Soares

Relator dos projetos na Comissão de Administração Pública, o deputado {dep: 364608(José Queiroz)} (PDT) criticou a falta de articulação nacional para enfrentar a pandemia. “Há todos os fundamentos legais para a Assembleia aprovar a renovação do estado de calamidade pública. Isso se faz ainda mais necessário visto a falta de comando do presidente da República, que, desde o começo, trata a questão com desdém, abandonando governadores e prefeitos”, argumentou.

Presidente do colegiado, o deputado {dep: 14815(Antônio Moraes)} (PP) destacou a proatividade da Alepe diante do quadro. “A autoconvocação do período extraordinário demonstra a preocupação desta Casa em oferecer, ao governador e aos prefeitos pernambucanos, mais condições de combater a pandemia, que vem se agravando nos últimos dias”, observou.

Veja quais municípios pediram que fosse prorrogado o reconhecimento do estado de calamidade pública:

Abreu e Lima
Afogados da Ingazeira
Afrânio
Agrestina
Água Preta
Águas Belas
Alagoinha
Aliança
Amaraji
Angelim
Araçoiaba
Arcoverde
Barra de Guabiraba
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São Francisco
Belo Jardim
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Conselho
Bom Jardim
Bonito
Brejão
Brejinho
Brejo da Madre de Deus
Buenos Aires
Buíque
Cabo de Santo Agostinho
Cabrobó
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camaragibe
Camocim de São Félix
Camutanga
Canhotinho
Capoeiras
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Carpina
Caruaru
Catende
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Correntes
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Feira Nova
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelinho
Gameleira
Garanhuns
Glória do Goitá
Goiana
Granito
Gravatá
Iati
Ibimirim
Ibirajuba
Igarassu
Iguaracy
Ilha de Itamaracá
Inajá
Ingazeira
Ipojuca
Itacuruba
Itaíba
Itambé
Itapetim
Itapissuma
Itaquitinga
Jaboatão dos Guararapes
Jaqueira
Jataúba
Jatobá
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa de Itaenga
Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Manari
Maraial
Moreilândia
Moreno
Nazaré da Mata
Olinda
Orocó
Palmares
Palmeirina
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Passira
Paudalho
Paulista
Pedra
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Poção
Primavera
Quipapá
Quixaba
Recife
Riacho das Almas
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Salgadinho
Salgueiro
Saloá
Sanharó
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Cruz
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria do Cambucá
Santa Terezinha
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
São José da Coroa Grande
São José do Egito
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinháem
Solidão
Surubim
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Tamandaré
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Tracunhaém
Trindade
Triunfo
Tupanatinga
Tuparetama
Venturosa
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Vitória de Santo Antão
Xexéu
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