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Comissão de Saúde aprova notificação compulsória de resultados de exames de Covid-19

PANDEMIA – Roberta Arraes manifestou preocupação com o crescimento dos casos no Sertão. “Em Araripina, os leitos de UTI já estão todos ocupados. Pedimos às autoridades municipais que agilizem os testes.” Foto: Jarbas Araújo

A notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados à Secretaria Estadual de Saúde poderá se tornar realidade no Estado. A iniciativa está prevista no Substitutivo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 1217/2020, proposto pelo deputado {dep: 364642(Romero Sales Filho)} (PTB). A matéria foi acatada pela {com: 17230(Comissão de Saúde)}, nesta quarta (29). A comunicação dos casos suspeitos ou confirmados da doença já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Segundo a proposição, relatada pelo deputado {dep: 364606(João Paulo)} (PCdoB), a notificação terá caráter sigiloso, apenas podendo se efetivar a identificação do paciente fora do âmbito médico sanitário em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade e com consentimento prévio do paciente ou do seu responsável. O texto também prevê que a comunicação deverá ocorrer sem prejuízo do registro de procedimentos rotineiros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Na justificativa do projeto, o autor ressalta “que a ausência de notificação às autoridades sanitárias ou a subnotificação dos casos de Covid-19 poderá trazer prejuízos para o controle da pandemia”.

O colegiado também deu aval ao Substitutivo nº 01/2020, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1237/2020, apresentado pela deputada {dep: 364459(Alessandra Vieira)} (PSDB). A proposta determina a inserção em página eletrônica do Poder Executivo de cartilha voltada ao tratamento, enfrentamento e convivência para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a qual também foi acatada na Comissão de Ciência e Tecnologia. A matéria foi relatada pelo deputado {dep: 364644(Sivaldo Albino)} (PSB).

Ao final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, deputada {dep: 273160(Roberta Arraes)} (PP), comentou sobre a situação da pandemia no Sertão do Estado. Segundo a parlamentar, a região está sendo fortemente atingida pelo novo coronavírus. “Em Araripina, os leitos de UTI já estão todos ocupados. Pedimos às autoridades municipais que agilizem a realização de testes. Precisamos salvar vidas”, apelou. “Eu me solidarizo com a população e peço que todos se cuidem”, completou.

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