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Comissão de Administração Pública discute situação das barragens do Estado

FISCALIZAÇÃO – Barragem que rompeu em Sairé em junho não estava cadastrada na Apac nem na ANA, lembrou o presidente do colegiado, Antônio Moraes. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

O grande volume de chuvas em Pernambuco, desde o início do ano, é comemorado por quem sofre com o desabastecimento d’água. Entretanto, gera preocupação quanto à possibilidade de rompimento de barragens. Buscando acompanhar a manutenção desses reservatórios, a {com: 17217(Comissão de Administração Pública)} realizou, nesta segunda (29), reunião com representantes dos órgãos envolvidos com o assunto. Participaram do encontro virtual os secretários estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos e de Desenvolvimento Agrário, além de membros da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e da Compesa, entre outros.

O presidente do colegiado, deputado {dep: 14815(Antônio Moraes)} (PP), lembrou que, após o acidente ocorrido na Barragem Guilherme Pontes, em Sairé (Agreste), no dia 15 de junho, chamou atenção o fato de o equipamento não estar cadastrado nem na Apac nem na Agência Nacional de Águas (ANA). “Existem quase 500 represas de responsabilidade do Estado e outras 120 sem registro. Acredito que os órgãos devam se aliar às prefeituras no sentido de identificá-las”, pontuou. O parlamentar, que presidiu a Comissão Especial das Barragens – que funcionou na Alepe em 2019 –, parabenizou a Apac e a Compesa por terem instituído gerências de monitoramento específicas e informou estar elaborando um projeto de lei prevendo relatórios anuais por parte das entidades responsáveis.

REFORÇO – “Pernambuco tem tratado o tema com muita seriedade e todos os funcionários envolvidos são especialistas no assunto”, assegurou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Foto: Reprodução/Evane Manço

Segundo a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, desde o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), no ano passado, o Estado redobrou a atenção com o tema. A criação de gerências para a produção de relatórios permanentes, conforme prevê a Lei Federal nº 12.334, e a participação nos Conselhos Regionais de Recursos Hídricos com duas câmaras técnicas são exemplos desse reforço. “Pernambuco tem tratado a questão com muita seriedade e todos os funcionários envolvidos são especialistas no assunto. O trabalho de monitoramento deve se manter constante e integrado, assim vamos prevenir acidentes. A partir de agora, devemos focar no cadastramento de todas as barragens”, acrescentou a gestora.

Por sua vez, a secretária-executiva da pasta, Simone Rosa, afirmou que o levantamento mais recente sobre os índices volumétricos dos reservatórios aponta que, dos 499 registrados, alguns se encontravam em estado de atenção, outros em situação de alerta e apenas dois em estado de emergência. “Quando o risco é alto, executamos o serviço de recuperação, como aconteceu com a Barragem de Ipanema I (Agreste). As obras foram concluídas em 30 de maio, e o equipamento não oferece mais perigo de rompimento”, frisou.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ressaltou que a pasta herdou represas de órgãos que foram extintos e, desde o ano passado, elas vêm sendo cadastradas. “Sempre que recebemos uma notificação sobre a existência de algum reservatório, vamos atrás. Essa questão é prioridade para o Estado”, salientou. O gestor também aproveitou para enaltecer o trabalho da Comissão das Barragens da Assembleia, que “chamou atenção para o tema”.

SEGURANÇA – Desde agosto de 2019, Compesa tem acompanhado a situação dos reservatórios, ressaltou a presidente Manuela Marinho. Foto: Reprodução/Evane Manço

A partir de agosto de 2019, a Gerência de Segurança de Barragens da Compesa tem acompanhado a situação dos equipamentos, ressaltou a presidente da companhia, Manuela Marinho. “Conseguimos inspecionar 81 deles no ano passado e, em 2020, já monitoramos 58. Dependendo da situação, solicitamos a recuperação”, enfatizou. A presidente da Apac, Suzana Montenegro, enfatizou que a Gerência de Segurança das Barragens é responsável por atualizar o Cadastro Nacional de Barragens e subsidia o cumprimento das diretrizes definidas na Lei 12.334. “Monitoramos volumes, fiscalizamos o uso e possíveis eventos críticos. Cabe ao órgão notificar e autuar, se necessário. Acredito que os donos vão começar a nos procurar para novos cadastramentos”, observou.  

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, foi uma sorte Pernambuco não ter tido nenhum acidente grave envolvendo barragens. “Espero que o trabalho que está sendo realizado obtenha um bom resultado.” Representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Laércio Queiroz destacou que as defesas civis dos municípios precisam de mais recursos técnicos para atuar na prevenção e orientação, e não apenas com o socorro. Também seria necessário olhar para as bacias hidrográficas, a fim de evitar os rompimentos. “Nem todas as prefeituras têm estrutura ou conhecimento para realizar um trabalho eficiente. Por isso, precisamos do apoio do Estado.”

Alguns parlamentares elogiaram o monitoramento feito em Pernambuco. {dep: 364642(Romero Sales Filho)} (PTB) disse que as ações tomadas são importantes, mas pediu que haja mais divulgação dessas inspeções: “Também sugiro que se desenvolva um plano de evacuação em situações de risco, com a parceria dos municípios”. Para {dep: 14852(Tony Gel)} (MDB), o trabalho dos órgãos revela que, em breve, o Estado terá um mapa com todas as informações relativas a esses equipamentos. “Estou feliz com os resultados. Seremos modelo para outras unidades da federação”, acredita. 

PREVENÇÃO – Romero Sales Filho sugeriu que se desenvolva “um plano de evacuação em situações de risco, com a parceria dos municípios”. Foto: Reprodução/Evane Manço

{dep: 364497(Delegado Erick Lessa)} (PP) reforçou a importância de as prefeituras ajudarem na classificação. “A estrutura criada pelo Estado parece boa, mas os prefeitos devem participar”, cobrou. {dep: 364606(João Paulo)} (PCdoB) parabenizou a Alepe pela instalação da Comissão Especial, e o Governo do Estado pelas novas iniciativas. “Espero que não faltem recursos para a execução das tarefas”, expressou.

Discussão – Antes do debate, a Comissão de Administração realizou reunião ordinária para votar 23 proposições e distribuir outras 30 para relatoria. Entres as matérias acatadas está o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 913/2020, da deputada {dep: 364494(Delegada Gleide Ângelo)} (PSB), que inclui no Programa de Acesso ao Ensino Superior uma reserva de bolsas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como para pessoas com deficiência e com doença grave ou rara. Com parecer favorável de Lessa, a proposta foi aprovada por unanimidade. 

O colegiado ainda deu aval a três projetos prevendo a adoção de patronos para o Estado: o PL nº 1204/2020, do deputado {dep: 14819(Clodoaldo Magalhães)} (PSB), sugere o empresário Ricardo Brennand como Patrono do Empreendedorismo; o PL nº 1209/2020, de {dep: 364595(Henrique Queiroz Filho)} (PL), propõe o industrial Paulo Petribú como Patrono do Agronegócio; e o PL nº 1214/2020, também de Queiroz Filho, atribui a Luiz Gonzaga o título de Patrono do Forró, Xote, Xaxado, Baião e Arrasta-Pé. Este último texto foi aprovado nos termos de um substitutivo da {com: 16004(Comissão de Justiça)}.

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