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Comissão de Administração aprova mais transparência para gastos em calamidade pública

CORONAVÍRUS – Ainda durante a reunião, deputados lamentaram morte do apresentador Rodrigo Rodrigues. “Essa perda mostra que a Covid não está levando apenas idosos”, pontuou Antônio Moraes. Foto: Roberta Guimarães

Duas iniciativas para aumentar a transparência de gastos e serviços públicos estaduais foram aprovadas na {com: 17217(Comissão de Administração Pública)} da Alepe, em reunião virtual realizada na manhã desta quarta (29). Os projetos exigem a divulgação de dados de compras realizadas pelo Governo Estadual, na vigência de estado de calamidade pública, e de planilhas de custos de empresas de transporte intermunicipal. As propostas também receberam aval da {com: 17015(Comissão de Finanças)}. 

O Projeto de Lei (PL) nº 1246/2020, de autoria do deputado {dep: 364573(Gustavo Gouveia)} (DEM), determina que o Portal da Transparência do Governo de Pernambuco deverá conter seção específica atualizada diariamente com detalhamento de despesas e contratos firmados durante situação de calamidade pública. A proposição foi acatada por unanimidade nos dois colegiados. 

“Em face do novo coronavírus, vem à tona a necessidade de se estabelecerem mecanismos de controle social dos gastos públicos, em especial do acompanhamento de contratos firmados. Diversas denúncias são cobertas diariamente pela mídia, em todo o País, acerca de irregularidades nos ajustes realizados pelo Poder Público, que demandam fiscalização não apenas dos órgãos instituídos, mas também de todos os cidadãos”, considerou o democrata na justificativa do projeto. 

Os dados a serem divulgados devem conter a íntegra dos contratos, com todos os seus anexos e aditamentos, incluindo os valores a serem pagos, a qualificação do contratado, justificativa para a contratação e o detalhamento de todas as etapas da execução das despesas. Além disso, o portal deve permitir mecanismos de busca e filtragem de informações e de exportação de dados para planilha eletrônica – o que facilita a fiscalização desses documentos por jornalistas e outros cidadãos interessados. 

Outra medida de transparência pública aprovada foi o substitutivo da {com: 16004(Comissão de Justiça)} ao Projeto de Lei nº 1230/2020, do deputado {dep: 364642(Romero Sales Filho)} (PTB). O texto obriga empresas de transporte coletivo intermunicipal a fornecer planilhas à Secretaria Estadual das Cidades (Secid) com os custos que compõem a tarifa de seus serviços. O órgão fica obrigado, então, a informar esses dados em seu sítio eletrônico, de forma clara e acessível à população.  

“Isso significa o exercício da cidadania para que a população esteja a par dos custos operacionais que compõem as tarifas, bem como para que entidades e pessoas possam propor alternativas para barateamento”, argumentou Sales Filho na justificativa apresentada. Os números a serem divulgados nas planilhas abrangem tanto despesas variáveis das empresas de ônibus (combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios) como custos fixos (depreciação, despesas administrativas e com pessoal de operação, de manutenção e administrativo). Além disso, devem estar presentes a remuneração das empresas e seus gastos com tributos, assim como dados operacionais, como quantidade de passageiros transportados, quilometragem programada e frota total. 

Também foram acatados, por meio de substitutivos, dois projetos relativos à doação e ao descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados para prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. São eles: o PL nº 1243/2020, de Gustavo Gouveia, sobre doação de EPIs, e o texto que unifica os projetos nº  1195/2020 e nº 1198/2020, dos deputados {dep: 364687(Rogério Leão)} (PL) e {dep: 364459(Alessandra Vieira)} (PSDB), respectivamente, que versam sobre acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros EPIs.

DESTAQUE – Projetos de lei que escolhem “patronos” em diversas áreas foram acatados, entre eles, os compositores Capiba e Zé Dantas, por sugestão de Tony Gel. Foto: Roberta Guimarães

Homenagens  – Os deputados da Comissão de Administração destacaram, em seus discursos, as homenagens previstas em iniciativas de lei aos compositores Capiba e Zé Dantas, aprovadas na reunião. As proposições acolhidas pelo colegiado tornam os artistas patronos do Frevo (PL nº 1287/2020) e dos Compositores Pernambucanos da Música Regional Nordestina (PL nº 1301/2020), respectivamente. 

“Capiba está eternizado na mais democrática das nossas festas, que é o Carnaval. Zé Dantas, que faleceu com apenas 41 anos, deixou obras que são tocadas por todos os forrozeiros há décadas”, observou o deputado {dep: 14852(Tony Gel)} (MDB), autor dos dois projetos de lei. Também foram ressaltadas as homenagens ao médico Ênio Cantarelli, escolhido para ser Patrono da Cardiologia Pernambucana, conforme o PL nº 1293/2020, do deputado {dep: 14819(Clodoaldo Magalhães)} (PSB); à escritora Clarice Lispector, como Patrona da Literatura Pernambucana, segundo proposta nº 1299/2020, de {dep: 364637(Professor Paulo Dutra)} (PSB); e a Miguel Arraes,  como Patrono da Política de Pernambuco, por solicitação do Projeto de Lei nº 1314/2020, de {dep: 273160(Roberta Arraes)} (PP). 

Por fim, os parlamentares registraram o falecimento do repórter e apresentador Rodrigo Rodrigues, 45 anos, vítima da Covid-19. “Todas as vidas perdidas pelo coronavírus são lamentáveis, mas essa foi especialmente triste para o jornalismo brasileiro”, expressou o deputado {dep: 364608(José Queiroz)} (PDT). “Essa perda mostra também que a Covid não está levando apenas idosos”, salientou o presidente da Comissão de Administração Pública, {dep: 14815(Antônio Moraes)} (PP).

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