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Colegiados concedem pareceres favoráveis a matérias para combate ao novo coronavírus

LIMPEZA DE BANHEIROS – Relatório apresentado por Antonio Fernando foi derrotado com voto de desempate da presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes. Foto: Roberto Soares

As Comissões de {com: 17230(Saúde)} e de {com: 17232(Cidadania)} da Alepe aprovaram, nesta quarta (22), projetos de lei que buscam minimizar o risco de contaminação pelo novo coronavírus. O primeiro colegiado apreciou matéria estabelecendo higienização frequente dos banheiros de uso coletivo e cuidados mais rigorosos no descarte de lixo. A determinação de que equipamentos de proteção individual (EPIs) apreendidos pelo Poder Público sejam doados para instituições de saúde, por sua vez, recebeu parecer favorável nos dois grupos. 

Por três votos a dois, os integrantes da Comissão de Saúde aprovaram o substitutivo do colegiado de {com: 16004(Justiça)} (CCLJ) ao projeto de lei do deputado {dep: 14819(Clodoaldo Magalhães)} (PSB) sobre a higienização dos banheiros de uso coletivo. Com a alteração, a obrigatoriedade da limpeza frequente com produtos sanitizantes ou desinfetantes valerá apenas para banheiros de estabelecimentos privados, sob pena de advertência ou multa de R$ 500 a R$ 2 mil. 

Relator da matéria em Saúde, o deputado {dep: 364488(Antonio Fernando)} (PSC) propôs um outro substitutivo, retomando a abrangência original, incluindo também os espaços mantidos pelo Poder Público. “A limpeza não configura uma despesa não prevista em lei orçamentária, até porque, quando o banheiro foi construído, já estava previsto que teria um funcionário com material para limpá-lo”, argumentou. 

O deputado {dep: 364644(Sivaldo Albino)} (PSB) acompanhou o relator, mas {dep: 273150(Isaltino Nascimento)} (PSB) pontuou que os banheiros públicos geralmente são de responsabilidade das prefeituras. Portanto, segundo ele, compete às gestões municipais e Câmaras de Vereadores tratar da questão. {dep: 364606(João Paulo)} (PCdoB) também foi contra o parecer do relator, que terminou derrotado com o voto de desempate da presidente da Comissão de Saúde, {dep: 273160(Roberta Arraes)} (PP).

Como alternativa à higienização frequente, o substitutivo inclui a possibilidade de os locais disponibilizarem produto antisséptico para que o próprio usuário possa limpar o assento do vaso sanitário.

DOAÇÃO – Relatado pelo deputado João Paulo no colegiado de Cidadania, outro projeto aprovado prevê destinação de EPIs apreendidos pelo Poder Público a instituições de saúde. Foto: Roberto Soares

Prevista em projeto de lei do deputado {dep: 364573(Gustavo Gouveia)} (DEM), a doação de EPIs apreendidos por ato administrativo ou de polícia para instituições de saúde que estejam trabalhando no combate ao novo coronavírus também foi acatada pelo colegiado de Saúde nos termos de um substitutivo da CCLJ. A proposta passou ainda pela Comissão de Cidadania, onde foi relatada pelo deputado {dep: 364606(João Paulo)} (PCdoB).  “A iniciativa é importante para reforçar o estoque de equipamentos nesses serviços, tão necessários durante a pandemia”, frisou o parlamentar, na ocasião.

Os dois colegiados ainda acataram o substitutivo de autoria da Comissão de Justiça ao PL nº 1303/2020, apresentado por {dep: 364459(Alessandra Vieira)} (PSDB). Relatada pela deputada {dep: 364490(Clarissa Tercio)} (PSC) no colegiado de Cidadania e por João Paulo em Saúde, a proposta pretende alterar a Lei nº 16.919, que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento à Covid-19 nos condomínios do Estado. 

Pela proposta, o descarte de lixo nas áreas comuns dos condomínios fica proibido, salvo nos espaços reservados para essa finalidade. Além disso, administração, gestão ou conselhos condominiais deverão destacar os avisos para que o lixo seja descartado, preferencialmente, com sacolas reforçadas ou duplas, para evitar contaminação pelos profissionais que trabalham na coleta, triagem, manejo e tratamento de recicláveis e resíduos sólidos.

A Comissão de Saúde aprovou, ainda, um Substitutivo da Comissão de Justiça que unificou projetos de lei dos deputados {dep: 364687(Rogério Leão)} (PL) e Alessandra Vieira, proibindo o descarte de máscaras e outros EPIs (como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis) juntamente com o lixo reciclável. Esses itens, assim como guardanapos e lenços, deverão ser acondicionados em sacos duplos, com utilização de lacre ou dois nós.

Diagnósticos – Durante a reunião da Comissão de Saúde, a presidente do colegiado, Roberta Arraes, registrou a redução de 13% na média móvel de casos confirmados e de mortes pelo novo coronavírus, em comparação à registrada em 14 de julho. O indicador é elaborado a partir de dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), somando-se o número de uma semana e dividindo-se o resultado por sete. 

Para a deputada do PP, o dado traz ânimo aos que vêm trabalhando para conter a pandemia. João Paulo, por sua vez, elogiou a atuação do governador Paulo Câmara no enfrentamento à Covid-19, mas fez um apelo para que, apesar da redução na média móvel, a cautela seja mantida. Isaltino Nascimento criticou a exclusão dos Estados das regiões Norte e Nordeste dos testes da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que serão realizados no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

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