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Colegiado discute ações para agilizar uso de recursos da Lei Aldir Blanc

ARTICULAÇÃO – Comissão de Educação e Cultura recebeu gestores e representantes da sociedade civil em encontro proposto pelo mandato coletivo Juntas. Foto: Jarbas Araújo

Ações para agilizar e tornar mais eficientes os pagamentos a trabalhadores e equipamentos do setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc, foram debatidas, nesta quarta (19), pela {com: 17226(Comissão de Educação e Cultura)}. Gestores estaduais e municipais, bem como representantes da sociedade civil, articularam com os parlamentares medidas emergenciais para o segmento em Pernambuco. Como encaminhamento, o colegiado estudará a criação de um comitê para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais. 

O encontro, realizado por videoconferência, foi proposto pelo mandato coletivo {dep: 364655(Juntas)} (PSOL) com o objetivo de discutir a norma federal que autoriza a União a destinar R$ 3 bilhões para que Estados e municípios invistam em ações de apoio a artistas e à área cultural durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Sancionada em junho e regulamentada em decreto publicado nessa terça (18), a Lei Aldir Blanc ainda prevê que as verbas sejam destinadas a programas de renda emergencial, no valor de R$ 600, a subsídio a espaços artísticos e culturais e ao financiamento de editais, chamadas públicas e prêmios. 

Se o dinheiro não for aplicado pelos Estados no prazo de 120 dias, contados da data do repasse, deverá ser devolvido para a União. Já as cidades terão 60 dias para usar o recurso, ou ele será automaticamente revertido aos fundos estaduais de cultura. As próximas etapas incluem as regulamentações estaduais e municipais e a transferência de verbas pelo Governo Federal. 

Representando a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), a secretária-executiva, Silvana Meireles, afirmou estar previsto o aporte de R$ 143,4 milhões para o Estado, dos quais R$ 74,3 milhões a serem executados por meio da pasta e R$ 69 milhões pelos 184 municípios. 

SECULT – Silvana Meireles afirmou estar previsto aporte de R$ 143,4 milhões para Pernambuco, mas apontou excesso de burocracia. Foto: Jarbas Araújo

Sob responsabilidade do Estado, a renda emergencial será paga em cinco parcelas, retroativas a 1º de junho. Os municípios cuidarão dos subsídios de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços culturais formais e informais fechados por conta da pandemia. Um mínimo de 20% – R$ 15 milhões no caso de Pernambuco – deverá ser reservado para os editais de fomento. Além dessas ações, linhas de crédito devem ser abertas pelas instituições financeiras federais. 

Ainda de acordo com Silvana Meireles, há cerca de 16,5 mil trabalhadores da área no Estado, mas apenas 7,5 mil constam no cadastro de produtores culturais. Já os espaços de cultura identificados são 400. Como desafios, a gestora apontou a inclusão dos que ainda não constam nos cadastros oficiais e o cruzamento de dados para evitar pagamentos indevidos. Para isso, a Secult-PE buscará parcerias com outras entidades.

A secretária-executiva avaliou que a utilização da plataforma Mapa Cultural como ferramenta de cadastro permitirá uma melhor estruturação do segmento para ações futuras. Ela considerou excessiva, porém, a burocracia criada pelo Governo Federal na regulamentação da lei. Para a gestora, as exigências podem dificultar o recebimento da verba pelos que mais precisam. “Contei sete etapas até a liberação dos recursos para pessoas físicas. São muitas nuances burocráticas e muita carga em cima dos agentes públicos”, observou.

Evitar a devolução dos valores foi uma preocupação citada constantemente pelos participantes da reunião. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota observou a dificuldade que as pequenas cidades terão para operacionalizar as verbas num prazo tão curto. Ele pediu apoio técnico do Estado e anunciou que a Amupe buscará auxiliar a padronização dos editais. Apelou, ainda, para que o dinheiro devolvido seja investido pelo Estado nos municípios que não forem capazes de viabilizar a execução.

AMUPE – José Patriota citou dificuldade que pequenos municípios terão para operacionalizar as verbas em prazo curto. Foto: Jarbas Araújo

Outras dificuldades elencadas por Patriota foram o período eleitoral, a ausência de conselhos de cultura em muitas cidades e a abrangência do setor de artesanato. “São muitos desafios, mas, ao mesmo tempo, temos uma grande oportunidade para obter um financiamento mais aberto e que não fique só com os profissionais que sabem elaborar projetos”, crê. “O excesso de burocracia pode ter sido proposital, para que a gente não execute, e os prazos são muito curtos, mas vamos para cima”, assegurou.

Representando o mandato coletivo Juntas, a jornalista Carol Vergolino frisou que o setor cultural foi o primeiro a interromper as atividades na pandemia e, provavelmente, será o último a retomá-las. Ela criticou a demora do Governo Federal em regulamentar a Lei Aldir Blanc e propôs a criação, em Pernambuco, de um comitê para acompanhamento, fiscalização e controle social da execução da norma.

“Há cinco milhões de trabalhadores da cultura no Brasil. A gente não pode largar a mão desses artistas, produtores e outros tantos profissionais. Temos o papel fundamental de fazer o recurso chegar à ponta”, expressou. “Acreditamos na força da cultura para transformar e reconstruir essa nação após a pandemia”, agregou. Vergolino também defendeu que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) auxiliem no cadastramento.  

COMITÊ – “Espero que nenhum município e nem o Estado venham a devolver recursos”, reforçou o deputado Romário Dias. Foto: Jarbas Araújo

A deputada {dep: 14851(Teresa Leitão)} (PT) sugeriu que seja feito um apelo da Comissão de Educação ao Governo do Estado para agilizar a regulamentação. O deputado {dep: 364648(William Brigido)} (REP) disponibilizou-se a integrar o comitê. “Essa lei vem ao encontro de tudo o que os municípios desejam para progredir na cultura. Espero que nenhuma cidade e nem o Estado venham a devolver recursos”, reforçou o presidente do colegiado, deputado {dep: 14848(Romário Dias)} (PSD).

Durante a discussão, o presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Jocimar Gonçalves, afirmou que a Lei Aldir Blanc foi construída pela sociedade civil e, portanto, a execução deve contar com participação popular. O secretário-executivo de Assistência Social, Joélson Rodrigues, salientou que o setor  pode auxiliar no cruzamento de dados e, por meio dos 310 Cras presentes em todos os municípios pernambucanos, apoiar na divulgação da lei e na orientação à população.

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