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Barroso quer ‘limitar’ decisões monocráticas no Supremo

Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1º) a limitação das decisões monocráticas por integrantes da Corte. Na avaliação dele, quando apenas um magistrado decide, e não o colegiado, o debate acaba personalizado.

– Nós precisamos estancar decisões cautelares monocráticas que imputam ao Tribunal a posição de um único ministro, disse em seminário virtual promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

A discussão reacendeu depois que o decano Marco Aurélio Mello mandou soltar o narcotraficante André do Rap, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e teve a liminar cassada pelo plenário.

Depois disso, ganhou novo fôlego na esteira da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelos colegas.

Na apresentação, Barroso ainda lamentou o volume de habeas corpus levados à Corte e disse que o foro por prerrogativa de função “faz mal” ao Supremo. Na avaliação do ministro, deveria haver um filtro mais restrito aos temas enquadrados na competência do STF.

– Nada justifica essa quantidade de habeas corpus que nós julgamos, afirmou.

O evento virtual é dedicado a discutir as tendências do Supremo Tribunal Federal. Barroso defendeu que a Corte aposte no uso da tecnologia para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos. Ele defendeu, por exemplo, atenção aos casos de repercussão geral, para evitar eles fiquem na fila aguardando julgamento por muito tempo.

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