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Após se reunir com TJPE, PGJ publica Portaria que atualiza medidas no combate à pandemia

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros, por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, atualizou as medidas de prevenção através da Portaria PGJ nº 567/2020, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17). O documento é fruto de entendimentos realizados entre o procurador-geral e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e outras entidades. Além disso, a Portaria levou em consideração as medidas exaradas no Ato TJPE nº 1027/2020, publicado ontem (16), que suspende as audiências e sessões judiciais, inclusive as do Júri, sendo mantidas as urgências.

“Fizemos um grande alinhamento entre as diversas entidades para que possamos prosseguir com as atividades do Ministério Público e das demais entidades. Manteremos a regularidade das atividades ministeriais a fim de que seja possível atuarmos para assegurar a prestação de serviços públicos por meio das Promotorias Cíveis, Criminais e de Cidadania”, disse Francisco Dirceu Barros.

A reunião ocorreu na tarde dessa segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; o procurador-geral do Estado (PGE-PE), Ernani Médicis; o procurador-geral do Município do Recife (PGM-Recife), Rafael Figueiredo; o defensor público-geral de Pernambuco (Depen), José Fabrício de Lima; a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), a promotora de Justiça Eliane Gaia; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ivan Amaral.

Acompanhe as medidas exaradas na Portaria PGJ nº 567/2020:

Atendimento presencial no MPPE — O atendimento ao público nas instalações do MPPE poderá ser suspenso a critério dos membros e das chefias. Os atendimentos urgentes devem ser mantidos, bem como aqueles que são ordinários, mas, nestes casos, por meio de contato telefônico ou eletrônico.

Extrajudicial — De acordo com o critério dos membros, as audiências extrajudiciais, bem como reuniões, podem ser suspensas, bem como os prazos referentes a esses procedimentos extrajudiciais.

Audiências — O membro do MPPE está autorizado a não comparecer em audiências e sessões judiciais, inclusive as do júri. Ficam mantidas, contudo, as audiências de urgência, inclusive as de custódia até 31 de março.

O Procurador Geral de Justiça havia solicitado por ofício a realização das audiências de custódia e de apresentação de adolescente, por meio de videoconferência, inclusive, nos finais de semana e na hipótese de não ser possível a efetivação da videoconferência para realização das referidas audiências , instalar regime de plantão diário, em todo Estado, até ulterior deliberação, para atendimento dos casos de urgência já previstos para atividade de plantão nos finais de semana e feriados. Essa sugestão continuará sendo levada pelo PGJ em outras reuniões.

Isolamento — Membros, servidores (de todas as categorias) e estagiários devem ficar em isolamento domiciliar por sete dias, desde que tenham realizado viagens para fora do país, mesmo que não tenham sintomas do Covid-19. A contagem dos dias de isolamento devem ser a partir da data do desembarque no Brasil.
O isolamento deve ser realizado, ainda, para aqueles que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados e aqueles casos de contato domiciliar com pessoas diagnosticadas com Covid-19. Os membros e servidores afastados devem realizar, quando em isolamento, o trabalho remoto temporário, de acordo com as orientações preconizadas pela Corregedoria Geral do MP (CGMP) e Secretaria Geral do MP (SGMP).

As solicitações/informações acerca do isolamento devem ser encaminhadas por e-mail à Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CGMP), quando no caso dos estagiários. Para membros, a solicitação deve ser realizada para a CGMP e para o Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (GPGJ) por meio de requerimento eletrônico. Os servidores também devem realizar requerimento eletrônico e encaminhar à SGMP. Em todos os casos, as solicitações devem conter além da solicitação, informações relevantes, ocorrências (se houver), apresentando, quando for o caso, documento comprobatório.

Regime de trabalho remoto — O regime de trabalho temporário deve ser realizado, a pedido, dos membros, servidores e estagiários portadores de doenças crônicas ou que apresentem alguma outra espécie de vulnerabilidade, a serem atestadas por profissional de saúde; gestantes; e aqueles que tiverem filhos menores de um ano de idade; que coabitarem com idosos com doenças crônicas; maiores de 60 anos.

As solicitações devem ser encaminhadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a Procuradoria Geral, quando membros, e para a Secretaria Geral no caso das demais categorias. As solicitações devem ser deliberadas com o chefe imediato e acompanhadas por informações e documentos que comprovem a necessidade. Deve ser observada, contudo, a essencialidade do serviço e está vedada a possibilidade de fechamento de unidade administrativa.

Órgãos colegiados e eventos — Estão suspensas as sessões e reuniões presenciais dos órgãos colegiados da administração superior, até ulterior decisão; a realização de eventos nas dependências do MPPE; a participação de membros ou servidores em eventos em que haja a aglomeração de pessoas; a visitação pública ao MPPE; o atendimento presencial do público externo, nas situações em que a prestação da informação puder ser realizada por meio telefônico ou eletrônico.

Terceirizados — Os gestores dos contratos de prestação de serviço devem notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade delas adotarem os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da atual pandemia. Os profissionais terceirizados que se encontram em hipótese de risco devem reportar a informação ao supervisor imediato, apresentando documentação comprobatória da doença ou risco iminente.

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